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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 18:01
Paim anuncia projeto que autoriza saque do FGTS por tempo de contribuição
Paim explicou que o projeto foi elaborado tendo-se em vista o escopo da Lei do FGTS (Lei 8.306/90) de garantir a segurança ao trabalhador em momentos complexos de sua vida.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 11:10
Dez projetos de lei apresentados pelos senadores em 2008 pretendem melhorar a segurança no trânsito
Em meio à dor e ao silêncio, só interrompido por ocorrências mais dramáticas que chegam à mídia, os brasileiros enfrentam em seu cotidiano a crueza repetida dos acidentes de trânsito.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 16:34
Aprovada criação de banco de dados com DNA de criminosos
Os condenados por crime praticado dolosamente com violência de natureza grave contra pessoa ou considerado hediondo serão submetidos obrigatoriamente à identificação do perfil genético
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 15:00
Comissão aprova reembolso pelo SUS de remédio para doente crônico
Aprovado proposta que garante aos pacientes com doenças crônico-degenerativas receber medicamentos de uso contínuo em farmácias e drogarias comerciais, quando não houver remédio nas farmácias da rede própria
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 19:31
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 12:10
Apelação criminal. Acidente de trânsito.
Homicídio culposo na direção de veículo automotor, praticado em faixa de pedestres.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 10:08
Apelação Criminal. Homicídio Culposo. Lesões Corporais.
Acidente em razão de ato culposo do réu que causa a morte da vítima.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 09:20
Projeto de Lei que tramita no Senado aumenta validade do registro de armas de fogo
Para o autor do projeto, Airton Sandoval, manutenção de dois prazos diferentes confunde a população.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2018 - 12:46
Comissão de Constituição e Justiça aprova contagem de dias úteis para juizados especiais
Texto segue para a Câmara.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 12:00
Projeto proíbe que escolas cobrem por material padronizado
Projeto proíbe - com exceção de livros - a adoção de marca específica para os materiais escolares
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 17:10
Aprovado prazo maior para Defensoria Pública ajuizar ação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CCJ aprovou em decisão terminativa, substitutivo do senador Antonio Carlos Junior a projeto de lei do Senado que altera o CPC para ampliar para 60 dias o prazo dado à Defensoria Pública para ajuizar a ação principal
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 09:56
Governo não tem como financiar reajuste de benefícios do INSS, diz Paulo Bernardo
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou, nesta terça-feira (29), em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que o governo federal não tem como financiar aumentos de gastos com benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 12:04
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 10:01
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 10:49
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 10:26
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 16:01
Crime de Trânsito. Lesão Corporal Culposa e Embriaguez ao Volante
Apelação Criminal
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 14:48
Projeto de Lei sobre punição por violência sexual contra crianças e adolescentes pode ser rejeitado
O relator na CCJ, senador Magno Malta (PR-ES), deu parecer contrário ao texto, argumentando que o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) já determina punição mais dura do que a prevista no projeto para esse crime.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 15:30
Acordo pode viabilizar votação de vetos no Congresso
O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (15) para apreciação de vetos presidenciais
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 16:30
Câmara dos Deputados promove debates com tribunais superiores sobre novo Código Penal
O primeiro debate deverá ser com o presidente do STJ, ministro Felix Fischer